Em função do crescimento das cidades, novas formas de ocupação e novos conceitos de planejamento urbano, controle e gestão do solo urbano na última década e das obrigações do marco regulatório do setor de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007, art. 9º), faz-se necessária a elaboração de Planos de Saneamento Básico no âmbito dos municípios. 

O governo do estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades - SCIDADES, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e do Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais - Vale de Jaguaribe e Vale do Acaraú, estão apoiando os municípios nessa tarefa.